Questão 32635 — Noções de Direito Penal

Resposta: B

O artigo 44 do Código Penal estabelece que são passíveis de penas restritivas de direitos aqueles delitos cuja pena máxima não ultrapasse 4 anos. O crime de estelionato, geralmente punido com pena de até 5 anos, é um dos crimes que, em algumas circunstâncias, pode ter a pena substituída por restritivas, a depender do caso concreto e da avaliação do juiz.