Questão 34793 — Igualdade Racial e de Gênero

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Igualdade Racial e de Gênero
Decreto Federal nº 1.973, de 1º de Agosto de 1996 (Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar A Violência Contra A Mulher)
Médio
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Gerado por IA
Questão 34793

De acordo com o Decreto Federal nº 1.973, quais são as obrigações dos Estados parte em relação à violência contra a mulher?

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