De acordo com o disposto na Constituição Federal, a transformação dos cargos públicos e a mudança de sua natureza são permitidas sob quais circunstâncias?

Question

Accepted Answer

Apenas se houver lei específica que regulamente a transformação.

Answer

Por conveniência administrativa, a qualquer momento.

Answer

Para adequar a estrutura administrativa às necessidades do serviço público.

Answer

Quando comprovada a ineficiência de um cargo.

Answer

Nunca, pois os cargos são eternos e imutáveis.

Questão 38129 — Noções de Direito Constitucional

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