Questão 5697 —

Resposta: D

De acordo com o artigo 166 do Código de Processo Civil de 1973 (Lei n.º 5.869/73), os requisitos essenciais da carta de ordem são: a indicação dos juízes de origem e cumprimento do ato (inciso I), a menção do ato processual que lhe constitui o objeto (inciso II) e o encerramento com a assinatura do juiz (inciso III). O resumo da petição e do despacho judicial não é requisito essencial previsto na lei para a validade da carta de ordem, razão pela qual a alternativa D está correta. As demais alternativas (A, B e C) descrevem requisitos expressamente previstos no artigo 166 da lei citada.