Questão 6175 —

Um passo de cada vez

Leia com calma. Você pode mudar a alternativa antes de confirmar.

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Médio
Questão 6175

De acordo com o ECA, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, adotando medidas de proteção e realizando encaminhamentos à rede de atendimento quando houver ameaça ou violação de direitos. Nesse contexto, é correto afirmar que se configura como uma atribuição do Conselho Tutelar:

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