Questão 7983 —

Resposta: B

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente o artigo 54, inciso III, o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino, é uma obrigação do Estado e, portanto, um dever que deve ser assegurado à criança e ao adolescente. A alternativa A está incorreta porque não se trata de um serviço opcional, mas obrigatório. A alternativa C erra ao atribuir essa responsabilidade exclusivamente às famílias. A alternativa D limita equivocadamente o atendimento apenas ao contraturno. A alternativa E confunde a responsabilidade com a iniciativa privada, quando o ECA estabelece claramente como dever estatal.