Questão 15317 —

Resposta: A

De acordo com o item 6.3 do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), quando ocorre infração de transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou no peso bruto total, e simultaneamente a pessoa for o único remetente da carga e o peso declarado na documentação (nota fiscal, fatura ou manifesto) for inferior ao peso aferido na fiscalização, a responsabilidade pela infração recai sobre o embarcador. Isso ocorre porque o embarcador é quem declara o peso da carga na documentação e, sendo o único remetente, é responsável pela veracidade das informações. As demais alternativas estão incorretas: o fabricante não é necessariamente responsável pelo transporte; o destinatário não controla o carregamento; o condutor não é responsável por declarações de peso em documentos; e o proprietário do veículo não é automaticamente responsável quando há divergência entre peso declarado e aferido, especialmente quando há um embarcador identificado.