De acordo com o Marco Civil da Internet, qual das seguintes afirmações está correta em relação à proteção dos dados pessoais do consumidor?

Question

Accepted Answer

O tratamento de dados pessoais deve ser feito de acordo com a boa-fé e em respeito à privacidade.

Answer

Os dados pessoais podem ser utilizados sem consentimento, desde que o fornecedor declare a finalidade.

Answer

É obrigatória a coleta de dados pessoais para que a venda seja concretizada.

Answer

O Marco Civil não abrange a proteção de dados pessoais.

Answer

A proteção de dados é opcional para plataformas digitais.

Questão 29083 — Direito de Tecnologia da Informação