Questão 760 — Direito Constitucional

Resposta: C

A questão está correta. O princípio da proporcionalidade é um dos pilares do Direito Internacional Humanitário (DIH), reconhecido nos Protocolos Adicionais às Convenções de Genebra de 1977. Este princípio estabelece que, mesmo quando um alvo é considerado militarmente legítimo, o ataque não deve ser executado se o dano esperado à população civil e a bens civis forem excessivos em relação à vantagem militar concreta e direta prevista. Portanto, a proporcionalidade limita o direito de atacar alvos militares válidos, funcionando como mecanismo de proteção às vítimas civis nos conflitos armados.