Questão 2433 — Direito Tributário

Resposta: E

A questão está errada. O STF, em decisões sobre a imunidade tributária de livros, reconhece que a imunidade do imposto de importação alcança os leitores eletrônicos (e-readers) de forma ampla, sem a restrição de que precisem carecer de funcionalidades acessórias. A imunidade prevista no artigo 150, VI, 'd' da Constituição Federal protege os livros em suas diversas formas, inclusive os suportes eletrônicos destinados especificamente à leitura de obras literárias. O STF não condiciona essa proteção à ausência de funcionalidades adicionais, reconhecendo que o que importa é o caráter essencial do dispositivo ser a leitura de livros.