Questão 2415 — Direito Processual Penal

Resposta: C

A questão está CORRETA. O Supremo Tribunal Federal pacificou o entendimento de que o direito ao silêncio e às garantias fundamentais do investigado não podem ser violados durante buscas domiciliares. Qualquer interrogatório ou entrevista informal conduzida pela polícia nessas circunstâncias, sem observância dos direitos constitucionais previstos no artigo 5º da Constituição Federal (direito ao silêncio, direito a não se auto-incriminar, direito à assistência de advogado), viola os direitos fundamentais consagrados no ordenamento jurídico brasileiro e afeta a legalidade das provas obtidas, podendo resultar em sua exclusão conforme a Teoria da Exclusão da Prova Ilícita.