Questão 4891 —

Resposta: D

De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e a Constituição Federal, o Poder Executivo é responsável pela elaboração da proposta orçamentária (iniciativa) e pela execução do orçamento aprovado. A elaboração ocorre quando o Executivo prepara a proposta anual de orçamento, e a execução quando implementa as despesas e receitas aprovadas. O Poder Legislativo, por sua vez, detém a atribuição de aprovação (análise e votação da proposta) e avaliação/fiscalização do orçamento. A alternativa D está correta porque reúne as duas principais funções do Executivo no ciclo orçamentário. As demais alternativas misturam atribuições de ambos os poderes de forma incorreta.