Questão 1433 — Legislação Específica

Resposta: B

A Zona Franca de Manaus (ZFM) é um regime especial de tributação que concede isenções específicas para empresas que nela operam. As principais isenções aplicáveis a bens produzidos na ZFM e destinados à comercialização no território nacional são: (1) Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - isenção integral sobre produtos manufaturados na ZFM; (2) Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - isenção concedida pelas legislações estaduais do Amazonas e aplicável aos produtos da ZFM. A alternativa B está correta porque contempla as duas principais isenções. As demais alternativas incorretas incluem impostos que não recebem isenção na ZFM (como Imposto de Exportação, que não é isenção típica) ou incluem benefícios que não se aplicam integralmente ou dependem de outras condições específicas.