Questão 3791 —

Resposta: A

O agente público cometeu ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, conforme artigo 11 da Lei nº 8.429/1992. A deixa intencional de cumprir norma de fiscalização de contas de parcerias com entidades privadas viola os princípios da legalidade, moralidade e probidade administrativa. As alternativas B e C estão erradas porque a Lei nº 8.429/1992 tipifica expressamente atos omissivos como improbidade administrativa, e o dever de fiscalização é legal e exigível. A alternativa D não se aplica porque não há evidência de enriquecimento ilícito pessoal. A alternativa E é menos apropriada porque o prejuízo ao erário não é o elemento caracterizador neste caso específico; trata-se primordialmente de violação dos princípios administrativos pela omissão negligente em fiscalizar.