Questão 4221 —

Resposta: D

A recusa do servidor é válida apenas se a realocação implicar em mudança de domicílio ou prejuízo salarial. Embora o empregador possua poder de direção e possa realizar alterações no contrato de trabalho (jus variandi), este poder não é ilimitado. Conforme a jurisprudência consolidada e o artigo 468 da CLT, alterações unilaterais são permitidas apenas se não causarem prejuízo salarial, nem prejudicarem a condição pessoal do empregado. Uma simples realocação de funções dentro da mesma localidade e sem alteração remuneratória é válida, pois é exercício legítimo do poder diretivo. Porém, se houver mudança de domicílio (com custos de deslocamento) ou redução/prejuízo aos proventos, a realocação se torna abusiva e a recusa será justificada. A alternativa C é excessivamente ampla, pois nem toda realocação é lesiva; a alternativa B ignora os limites ao jus variandi; e a alternativa A é absolutamente incorreta ao afirmar que o poder de direção é ilimitado.