Determinado policial civil do Estado do Piauí foi acusado da prática de infração disciplinar em notícia encaminhada por um popular pelos canais adequados. Ao analisar os balizamentos formais a serem o

Question

Determinado policial civil do Estado do Piauí foi acusado da prática de infração disciplinar em notícia encaminhada por um popular pelos canais adequados. Ao analisar os balizamentos formais a serem observados no processo administrativo disciplinar que poderia vir a responder, o policial civil concluiu corretamente, à luz do Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí, que

Accepted Answer

deve ser instaurado, instruído e decidido integralmente no âmbito da Polícia Civil.

Answer

está sujeito ao controle finalístico do Ministério Público do Estado.

Answer

é inaugurado por sindicância, que pode, ou não, dar origem a processo administrativo ordinário.

Answer

está sujeito ao controle finalístico da Procuradoria-Geral do Estado, quando não presidido por Procurador do Estado.

Answer

deve ser decidido pelo Procurador-Geral do Estado, salvo se a sanção a ser aplicada for a de demissão, de competência privativa do Governador do Estado.

Questão 14088 —

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