Questão 9081 —

Resposta: C

A conduta descrita configura crime de excesso de exação, tipificado no artigo 316 do Código Penal. O crime ocorre quando o funcionário público exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou utiliza meios vexatórios ou gravosos não autorizados pela lei na cobrança. A concussão (alternativa A) é a exigência de vantagem indevida para si ou para outrem, sob pretexto de exercer função; a corrupção passiva (B) envolve recebimento de vantagem indevida para ato de ofício; o peculato culposo (D) é apropriação indevida de dinheiro público por negligência; e a prevaricação (E) é retardar ou deixar praticar ato de ofício. Apenas a excesso de exação corresponde à situação de exigência indevida de tributo ou contribuição social com emprego de meios vexatórios.