Questão 5490 —

Resposta: C

A alternativa C está correta porque descreve adequadamente as medidas de defesa do Estado previstas na Constituição Federal de 1988. O estado de defesa e o estado de sítio são de fato medidas ontologicamente similares, ambas destinadas a proteger a ordem constitucional diante de ameaças graves, diferenciando-se pela intensidade da restrição aos direitos fundamentais (o estado de defesa é mais brando, enquanto o estado de sítio é mais severo). A alternativa A é incorreta porque, na situação descrita, é sim cabível a decretação de medidas de defesa do Estado. A alternativa B erra ao afirmar que a medida mais severa (estado de sítio) depende de autorização prévia do Congresso Nacional - na verdade, compete ao Presidente decretar o estado de sítio, devendo o Congresso apreciá-lo a posteriori. A alternativa D é inadequada porque inverte o procedimento: o estado de defesa (medida mais branda) não precisa de autorização prévia, mas é apreciado a posteriori pelo Congresso, e quanto à quebra de sigilo, esta pode ocorrer sem ordem judicial no estado de sítio. A alternativa E está errada ao afirmar um 'necessário escalonamento' entre as medidas e ao mencionar restrições apenas em numerus clausus, o que não corresponde ao texto constitucional.