Questão 11386 —

Resposta: D

O artigo 54 do ECA, que trata do direito à educação, estabelece que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente no ensino fundamental o atendimento por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. O termo 'suplementar' refere-se a programas que complementam o ensino fundamental, fornecendo apoio e recursos adicionais necessários para garantir o acesso e permanência do aluno na escola. As demais alternativas não correspondem à terminologia utilizada pela lei: 'condicionais' (A) não descreve programas de apoio; 'extracurriculares' (B) refere-se a atividades fora do currículo regular; 'transversais' (C) diz respeito a temas integrados no currículo; 'elementares' (E) é termo genérico inadequado ao contexto.