Questão 3709 —

Resposta: C

O projeto básico, conforme definido na Lei nº 14.133/2021 (art. 6º, inciso VIII), deve conter as soluções técnicas globais e localizadas, as normas técnicas aplicáveis, o orçamento estimado e demais informações que permitam a definição dos métodos construtivos e das condições organizacionais da obra. A ausência dessas soluções técnicas compromete a própria finalidade do projeto básico, que é justamente evitar reformulações durante a execução contratual. Os levantamentos topográficos e sondagens geotécnicas, embora importantes, são apenas elementos complementares e não substituem a necessidade de apresentação das soluções técnicas globais e localizadas. A alternativa A é incorreta porque exigências legais vão além do que ela menciona; B é incorreta porque a omissão não pode ser suprida pelo edital sem retificação do projeto; D é incorreta porque o orçamento não é o único elemento exigido; E é incorreta porque levantamentos técnicos não dispensam a apresentação das soluções técnicas.