Questão 3906 —

Resposta: A

Está configurada a perda do objeto porque, conforme jurisprudência consolidada do TSE e disposições da Lei nº 9.504/1997, após a proclamação dos eleitos, a representação eleitoral perde seu objeto, uma vez que o único efeito possível seria a cassação do diploma, que deve ser apreciada por meio de ação própria (AIJE - Ação de Investigação Judicial Eleitoral) e não pela representação. A representação eleitoral é instrumento processual adequado apenas para apuração de irregularidades antes da proclamação do resultado; após esse momento, o procedimento adequado é a AIJE, tornando a representação manifestamente prejudicada. As demais alternativas estão incorretas: a cassação não pode ser decretada no âmbito da representação (B e D estão errados), a multa não é a única sanção possível quando há ilícito eleitoral comprovado (C é incorreto), e a cessão de bem público a partido político durante o processo eleitoral viola a Lei nº 9.504/1997, artigos 73 e seguintes (E é claramente incorreto).