Questão 4089 —

Resposta: B

Conforme a jurisprudência e a interpretação da legislação trabalhista brasileira, o critério que define quais convenções ou acordos coletivos se aplicam ao empregado em regime de teletrabalho é a base territorial do estabelecimento de lotação do empregado, mantendo-se o vínculo com a unidade organizacional à qual o empregado está vinculado, independentemente de onde execute suas atividades. Isso garante que o teletrabalho não desvincule o empregado das proteções e direitos coletivos de sua categoria profissional na localidade onde formalmente está lotado. As demais alternativas carecem de fundamento legal: (A) não considera a lotação formal; (C) e (E) utilizam critérios administrativos e não vinculados à categoria profissional; (D) seria impraticável, pois a empresa não controla o local de atividades pessoais do empregado.