Durante o período eleitoral, o prefeito de Bebedouro determinou que servidores municipais utilizassem uniformes com sua imagem e slogans de campanha em eventos oficiais. Qual norma da legislação eleit

Question

Durante o período eleitoral, o prefeito de Bebedouro determinou que servidores municipais utilizassem uniformes com sua imagem e slogans de campanha em eventos oficiais. Qual norma da legislação eleitoral foi violada nessa situação?

Accepted Answer

É vedada a utilização de bens ou serviços públicos em benefício de candidatos, conforme Lei nº 9.504/97.

Answer

Uso de materiais públicos para fins de campanha é permitido, desde que autorizado pela Justiça Eleitoral.

Answer

Não houve violação, pois a determinação foi feita em eventos oficiais, fora do contexto de campanha.

Answer

A legislação permite a participação de agentes públicos em campanhas eleitorais, desde que fora do horário de expediente.

Questão 4021 —

Comentários