Durante o regime de exceção (1964-1985), o ordenamento jurídico brasileiro foi marcado pela edição de Atos Institucionais (AIs) que modificavam a estrutura constitucional. O Ato Institucional nº 5, de

Question

Durante o regime de exceção (1964-1985), o ordenamento jurídico brasileiro foi marcado pela edição de Atos Institucionais (AIs) que modificavam a estrutura constitucional. O Ato Institucional nº 5, de 1968, representou o ponto de inflexão mais radical desse período. Qual foi sua principal característica jurídica?

Accepted Answer

A atribuição ao Presidente da República de poderes legislativos plenos, inclusive para legislar sobre direitos fundamentais

Answer

A suspensão temporária de direitos políticos e a cassação de mandatos, mantendo vigente o texto original da Constituição de 1967

Answer

A concessão de anistia ampla a todos os presos políticos e a restauração imediata das liberdades públicas

Answer

A transferência de todos os poderes para o Supremo Tribunal Federal e a eliminação da figura presidencial

Answer

A revogação total da Constituição de 1967 e a convocação imediata de uma assembleia constituinte

Questão 18953 — Direito Constitucional

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