Durante o segundo quadrimestre de 2025, o setor contábil do CRA‑SP verificou que a despesa total com pessoal ultrapassou o limite máximo estabelecido pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsa

Question

Durante o segundo quadrimestre de 2025, o setor contábil do CRA‑SP verificou que a despesa total com pessoal ultrapassou o limite máximo estabelecido pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), em razão da queda na arrecadação de receitas e do aumento das despesas com pessoal ativo e inativo. Com base nessa situação hipotética e conforme as determinações da LRF, assinale a opção que apresenta a providência obrigatória a ser adotada para restabelecer o equilíbrio fiscal.

Accepted Answer

reduzir a despesa de pessoal no quadrimestre seguinte, adotando medidas legais para eliminar o excesso

Answer

manter o excesso de despesa até o exercício seguinte, desde que previsto na lei de diretrizes orçamentárias

Answer

compensar o valor excedente por meio de operação de crédito autorizada pela Secretaria do Tesouro Nacional

Answer

solicitar autorização ao Poder Executivo estadual para manter os gastos até o encerramento do exercício

Answer

registrar o excesso como restos a pagar, regularizando a execução orçamentária do exercício

Questão 4435 —

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