Durante um procedimento de auditoria em uma NF-e, o auditor identifica que o Grupo de Informações H está incompleto, com a ausência de dados cruciais sobre o transportador. De acordo com a legislação

Question

Durante um procedimento de auditoria em uma NF-e, o auditor identifica que o Grupo de Informações H está incompleto, com a ausência de dados cruciais sobre o transportador. De acordo com a legislação do ICMS e as especificações técnicas da NF-e, quais podem ser as implicações fiscais e para a auditoria dessa omissão?

Accepted Answer

Pode configurar infração tributária, sujeita a multas, e comprometer a rastreabilidade da operação, dificultando a comprovação da entrega da mercadoria pelo contribuinte emitente e pelo transportador.

Answer

Nenhuma implicação, pois o Grupo H é opcional e não afeta a validade do documento fiscal.

Answer

Apenas o transportador será penalizado, pois a responsabilidade pelos dados do transporte é exclusiva dele.

Answer

O documento fiscal será automaticamente cancelado pela SEFAZ, sem a possibilidade de correção.

Answer

O auditor deve apenas registrar a não conformidade em seu relatório, sem qualquer consequência para o contribuinte auditado.

Questão 20806 — Auditoria

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