Questão 7106 —

Resposta: A

De acordo com o artigo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade. Portanto, a menina com 10 anos incompletos é criança (pois não completou 12 anos), enquanto a menina com 11 anos completos também ainda não completou 12 anos, mas a questão refere-se à menina que 'já havia completado 11 anos', o que significa que ela tem 11 anos e, portanto, ainda é criança conforme a lei. No entanto, analisando a redação mais cuidadosamente e considerando que 'completou 11 anos completos' pode ser interpretado como já passar para a fase de adolescência (entre 12 e 18 anos iniciando-se aos 12), a alternativa A está correta porque considera-se criança até 12 anos incompletos (portanto 10 anos incompletos = criança) e adolescente a partir de 12 anos completos. A menina de 11 anos completos ainda é criança; porém, se a questão intenciona classificar pela idade exata, aquela com 11 anos completos permanece na faixa de criança, não adolescente. A alternativa A é a mais adequada na interpretação legal do ECA.