Questão 2984 — Legislação Especial

Resposta: D

A recusa em realizar o teste do etilômetro (bafômetro) é tipificada como infração administrativa gravíssima conforme o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro. O condutor que se recusa a se submeter ao teste, mesmo sem estar comprovadamente embriagado, comete infração administrativa gravíssima, sem necessidade de caracterizar crime. A não entrega da CNH configura violação de obrigação legal, mas o principal tipo penal aplicável à recusa do teste é a infração administrativa gravíssima. As demais alternativas não se aplicam: não há desacato pelo simples recusar teste, não há crime de embriaguez provado (que requer embriaguez comprovada), e não se trata de dirigir sem habilitação válida.