Questão 692 — Atualidades

Resposta: C

Conforme o Protocolo Constitutivo do Parlamento do MERCOSUL, assinado em dezembro de 2005, é de fato competência do Parlasur velar pela preservação e fortalecimento da institucionalidade democrática dos Estados-partes. O Protocolo estabelece explicitamente que o Parlamento deve promover a consolidação da democracia e dos direitos humanos na região, sendo esta uma de suas funções institucionais principais. Trata-se de uma competência expressa do órgão legislativo do bloco.