Questão 21986 — Português

Resposta: B

A tese do autor é que o acesso à justiça não deve ser um privilégio e que a ausência de assistência jurídica gratuita atenta contra o Estado de Direito. A premissa implícita que sustenta essa argumentação é a de que, para uma sociedade ser considerada democrática, ela deve garantir a todos os cidadãos, sem distinção, o acesso aos meios de defesa de seus direitos, ou seja, a igualdade no acesso à justiça é um valor democrático intrínseco.