Questão 1204 — Direito Tributário
Um passo de cada vez
Leia com calma. Você pode mudar a alternativa antes de confirmar.
- 1 · Resolver
- 2 · Entender
- 3 · Continuar
Direito Tributário
Sujeito Passivo da Obrigação Tributária
Médio
CESPE
Questão 1204
É incompatível com o Código Tributário Nacional lei distrital que admita a indicação do sujeito passivo do imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI) pelas partes no contrato de compra e venda de imóvel, pois as convenções particulares não são oponíveis à fazenda pública.
Quer resolver questões de forma interativa e acompanhar seu progresso?
Criar conta grátisComentários
Faça login para comentar
Seja o primeiro a comentar