Questão 5686 —

Resposta: A

O prazo de 15 dias para arguir exceção de incompetência, impedimento ou suspeição do juiz é preclusivo. Um prazo preclusivo é aquele cuja não observância dentro do período estabelecido acarreta a perda do direito de exercer determinada ação processual. Neste caso, findo o prazo de 15 dias sem que a parte tenha oferecido a exceção, ela perde o direito de questionar a competência, o impedimento ou a suspeição do juiz, conforme disposto no Código de Processo Civil. Os demais prazos mencionados não se aplicam: dilatório seria aquele que pode ser prorrogado pelas partes; dispositivo seria aquele cuja contagem depende da vontade das partes; e peremptório, embora guarde semelhança com preclusivo, refere-se especificamente a prazos fatais em questões processuais específicas, enquanto preclusivo é o termo mais preciso para descrever prazos que, uma vez vencidos, extinguem a faculdade de praticar o ato.