Questão 2411 — Direito Processual Penal

Resposta: E

A afirmação está errada. A decisão que indefere a oitiva de vítimas arroladas pela defesa não é automaticamente nula. O juiz possui discricionariedade para decidir sobre a admissibilidade e pertinência de provas, inclusive testemunhas. A defesa pode arrolar vítimas como testemunhas, mas o juiz pode indeferir esta prova se considerá-la impertinente, desnecessária ou por outras razões legais (artigos 156 e 350 do CPP). O indeferimento de prova não torna a decisão nula por si só; a nulidade só ocorre quando há violação de direito fundamental ou garantia processual constitucionalmente protegida, o que não é o caso de simples indeferimento de testemunha pela análise de pertinência.