Questão 4874 —

Resposta: E

A definição transcrita do Art. 58 da Lei 4.320/1964 refere-se ao empenho, que é o primeiro estágio da execução da despesa orçamentária. O empenho é exatamente 'o ato emanado da autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento', podendo estar pendente de implemento de condição (empenho estimativo) ou não. A liquidação (B) é o estágio seguinte que verifica o direito do credor; o pagamento (C) é a entrega dos recursos; a fixação (D) refere-se à previsão de receita e não à despesa; e a execução (A) é o termo genérico que engloba empenho, liquidação e pagamento.