Questão 1853 — Direito Previdenciário

Resposta: C

A assertiva está correta. Conforme a jurisprudência consolidada e a interpretação da legislação previdenciária, é vedada a acumulação de mais de uma pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro no âmbito do mesmo regime de previdência social. Quando o falecido exerceu cargos acumuláveis no mesmo regime, o cônjuge ou companheiro deve optar por uma das pensões, não podendo receber ambas simultaneamente, ainda que provenientes de instituidores diferentes. Este entendimento visa evitar o enriquecimento sem causa e segue o princípio de que a pensão visa substituir a renda do servidor falecido.