Questão 4209 —

Resposta: C

A alternativa C está correta porque o Programa Jovem Aprendiz, regulamentado pela Lei nº 10.097/2000 e pela CLT (artigos 402 a 441), permite que adolescentes a partir de 14 anos trabalhem como aprendizes, tendo direito garantido à formação técnico-profissional e a todos os direitos trabalhistas e previdenciários. A alternativa A é incorreta porque não proíbe absolutamente o trabalho de menores de 18 anos, apenas restringe certas modalidades. B é falsa porque trabalho familiar não recebe amparo específico como regime protegido. D é incorreta pois o trabalho noturno é proibido para menores de 18 anos (Art. 404, CLT). E é falsa porque trabalho em condições perigosas é vedado para menores de 18 anos, não importando o uso de EPIs (Art. 405, CLT).