Questão 6013 —

Resposta: C

O déficit orçamentário em uma entidade do setor público que executa despesas para prestação de serviços não constitui irregularidade em si, pois é comum que serviços públicos essenciais resultem em desequilíbrio orçamentário quando financiados por dotações orçamentárias específicas. De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), particularmente a NBC TSP 07, tal situação deve ser evidenciada de modo complementar através de nota explicativa, permitindo que os usuários externos compreendam as razões do desequilíbrio. A alternativa A está incorreta porque não se trata de irregularidade; B é inadequada pois não há necessidade de retificação e nem se enquadra em eventos subsequentes; D desconsidera a importância da evidenciação transparente das informações; E indica reconhecimento inadequado, pois a questão refere-se ao balanço orçamentário, não à demonstração de variações patrimoniais.