Em caso de infração funcional, o que a Lei nº 6.123/1968 determina em relação aos procedimentos disciplinares a serem seguidos?

Question

Accepted Answer

Deve ser instaurado um processo administrativo garantido o direito à ampla defesa.

Answer

A pena deve ser aplicada diretamente pelo chefe imediato, sem necessidade de defesa.

Answer

O servidor pode ser dispensado imediatamente, sem qualquer tipo de justificativa.

Answer

As penalidades devem ser decididas em reuniões de equipe, sem formalidades.

Answer

A infração deve ser apenas relatada, não havendo necessidade de processo.

Questão 38120 — Legislação Estadual