Questão 4135 —

Resposta: B

Conforme a Lei nº 8.036/1990 (Lei do FGTS), a conta vinculada do trabalhador pode ser movimentada nas seguintes hipóteses: (1) despedida sem justa causa; (2) por força maior; (3) quando o trabalhador completar 60 anos de idade; (4) na doença do trabalhador; (5) quando há 3 anos ininterruptos fora do regime do FGTS; e outras situações específicas. A alternativa B está correta pois contempla três das principais causas de movimentação: despedida sem justa causa, força maior e idade igual ou superior a 60 anos. As demais alternativas contêm hipóteses que não configuram causas legais de movimentação do FGTS: (A) rescisão por culpa recíproca e acordo não permitem saque integral; (C) o prazo correto é 3 anos, não 5 anos; (D) extinção total da empresa não é causa autônoma de saque; (E) perda de habilitação profissional não é causa prevista na lei.