Questão 6166 —

Resposta: B

A Promotoria da Infância e Juventude, conforme estabelecido pela Constituição Federal (art. 129, II) e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), atua na proteção jurídica e na fiscalização do cumprimento dos direitos fundamentais e dos interesses indisponíveis de crianças e adolescentes, representando-os em juízo quando necessário. As alternativas A, C, D e E descrevem atribuições de órgãos educacionais (secretarias de educação, escolas e institutos de avaliação), não de órgãos do Ministério Público especializado em infância e juventude. A atuação institucional do MP é de natureza jurídica, voltada à defesa de direitos e garantias, não à gestão, supervisão pedagógica ou avaliação educacional.