Em Direito Civil, o conceito de "negócio jurídico" é fundamental. Assinale a alternativa que apresenta a definição mais precisa e completa de negócio jurídico.

Question

Accepted Answer

Ato humano voluntário, lícito, com finalidade imediata de criar, resguardar, modificar ou extinguir direitos, cujos efeitos são queridos e determinados pela vontade do agente.

Answer

Qualquer manifestação de vontade que produza efeitos no mundo jurídico, como um contrato ou um testamento.

Answer

Declaração unilateral de vontade que cria obrigações para o declarante, como a promessa de recompensa.

Answer

Ato ilícito praticado por uma pessoa que causa dano a outra, gerando o dever de indenizar.

Answer

Fato jurídico em sentido estrito, como o nascimento ou o falecimento, que produz efeitos independentemente da vontade humana.

Questão 19533 — Direito Civil, Empresarial e Penal

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