Questão 19779 — Direito Civil, Empresarial e Penal

Resposta: B

A exigibilidade de conduta diversa, elemento da culpabilidade, pressupõe que, nas condições concretas em que o agente se encontrava, era possível e razoável esperar dele um comportamento diferente daquele que praticou. Se a conduta praticada era a única possível diante da coação moral irresistível, por exemplo, não se pode falar em culpabilidade. O Código Penal Brasileiro, em seu artigo 28, ao tratar da imputabilidade e da culpabilidade, indiretamente abrange essa exigência.