Questão 11450 —

Resposta: B

A Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) define a vigilância sanitária em seu artigo 6º, parágrafo 3º, como um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Essa definição é ampla e abrangente, não se restringindo a apenas um tipo de estabelecimento ou produto. As demais alternativas estão incorretas: A) trata de fiscalização tributária, não sanitária; C) restringe apenas a hospitais, quando a vigilância é mais ampla; D) limita-se apenas a medicamentos; E) apresenta a vigilância como facultativa, quando é obrigatória no âmbito do SUS.