Em matéria penal, o conceito de mora, embora não seja formalmente empregado como em direito civil, pode ser vislumbrado em situações de atraso ou inércio que impactam a aplicação da lei. No que tange

Question

Em matéria penal, o conceito de mora, embora não seja formalmente empregado como em direito civil, pode ser vislumbrado em situações de atraso ou inércio que impactam a aplicação da lei. No que tange à mora processual penal, qual das seguintes situações pode ser equiparada a uma forma de inércia estatal que prejudica o acusado?

Accepted Answer

O excesso de prazo na prisão cautelar, configurado pela demora injustificada na conclusão da instrução processual ou na prolação da sentença, sem que haja culpa do réu.

Answer

A decretação de prisão preventiva com base em indícios robustos de autoria e materialidade, mesmo que o processo demore a ser julgado.

Answer

O oferecimento da denúncia em prazo razoável pelo Ministério Público após a conclusão do inquérito policial.

Answer

A celeridade na tramitação do processo penal, com a realização de audiências e prolação de sentença em tempo célere.

Answer

O direito do acusado de apresentar defesa prévia e arrolar testemunhas, mesmo que isso demande algum tempo.

Questão 19595 — Direito Civil, Empresarial e Penal

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