Em que casos a Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas pode ser aplicada, conforme previsto no seu artigo 1º?

Question

Accepted Answer

Em situações de ameaça ou risco à vida, integridade física ou liberdade.

Answer

Somente em crimes violentos.

Answer

Entrevistas de testemunhas sem registro em cartório.

Answer

Apenas em casos de homicídios.

Answer

Em qualquer crime com pena superior a cinco anos.

Questão 32819 — Legislação Penal e Processual Extravagante