Questão 272 — Conhecimentos Específicos

Resposta: C

Conforme estabelecido no artigo 37 da Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e no Decreto n.º 10.024/2019, a administração pública federal direta é obrigada a utilizar o pregão na forma eletrônica como modalidade padrão para aquisição de bens e contratação de serviços comuns. Esta é a regra geral, admitindo-se exceções apenas em situações específicas e devidamente justificadas, como quando não houver acesso à internet ou quando a utilização da forma eletrônica se mostrar inviável.