Questão 37852 — Direito Constitucional

Resposta: C

A Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso XVI, alínea 'b', permite a acumulação de dois cargos de professor. A alínea 'c' permite a acumulação de um cargo no Executivo com outro de professor. A assertiva III está correta, pois a acumulação de cargo de médico em autarquia (ente da administração indireta) com o de professor em universidade pública estadual é admitida, observada a compatibilidade de horários e a natureza dos cargos. A assertiva II está incorreta, pois a Constituição veda a acumulação de cargos no Poder Judiciário, salvo a de juiz com a de professor, conforme interpretação consolidada. A assertiva IV está incorreta, pois a regra geral no âmbito do Executivo é a vedação da acumulação, salvo as exceções taxativamente previstas no art. 37, XVI, da CF/88, não se enquadrando a generalidade de 'atividades técnicas ou científicas'.