Questão 31184 — Direito Processual Penal

Resposta: B

A jurisprudência dos tribunais superiores estabelece que a aplicação do princípio da insignificância, em crimes patrimoniais, deve considerar não apenas o valor do bem subtraído, mas também as circunstâncias do caso concreto, buscando não criminalizar condutas que, embora tipificadas, não atinjam uma lesividade suficiente para justificar a intervenção do estado penal.