Questão 19632 — Direito Civil, Empresarial e Penal

Resposta: B

A distinção fundamental entre sociedade empresária e sociedade simples reside na natureza da atividade desenvolvida. A sociedade empresária, conforme o artigo 981 do Código Civil, exerce atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, configurando o que chamamos de empresa. Já a sociedade simples, prevista no mesmo dispositivo legal, constitui-se pela prestação de serviços intelectuais, de natureza científica, literária ou artística, mesmo que com o concurso de auxiliares ou colaboradores. O registro em órgão competente (Junta Comercial para empresárias, Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas para simples) é consequência dessa distinção, e não sua causa primordial. A personalidade jurídica é adquirida por ambas após o registro, e a responsabilidade dos sócios varia conforme o tipo societário específico (limitada ou ilimitada).