Em relação à declaração de nulidade no processo penal, analise a seguinte afirmação: 'A nulidade de um ato processual implica necessariamente a anulação de todos os atos subsequentes.' Esta afirmativa

Question

Em relação à declaração de nulidade no processo penal, analise a seguinte afirmação: 'A nulidade de um ato processual implica necessariamente a anulação de todos os atos subsequentes.' Esta afirmativa é:

Accepted Answer

Falsa, pois a nulidade pode ser restrita ao ato viciado.

Answer

Verdadeira, pois atos subsequentes sempre dependem da legalidade do ato anterior.

Answer

Verdadeira, exceto quando houver preclusão.

Answer

Falsa, pois os atos subsequentes são automaticamente validados.

Answer

Verdadeira, com exceção dos atos de mera continuidade.

Questão 37608 — Direito Processual Penal

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